Frigoríficos solicitam segurança jurídica do Governo de Mato Grosso

A medida se aplica na cobrança do ICMS

Os representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos em Mato Grosso (Sindifrigo-MT) se reuniram com o governador Mauro Mendes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt-MT), Gustavo de Oliveira. A pauta da reunião foi sobre a possível interrupção do diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de venda de bezerros.
Segundo Roberto Vilanese, um dos diretores do Sindifrigo-MT, o segmento foi surpreendido com a notícia. “Nós confiamos muito que o Governo Estadual se sensibilize com essa situação principalmente com o passivo criado por essa nova interpretação da Secretaria de Fazenda do Estado em uma legislação, que já está  sendo aplicada erroneamente, há muito tempo.”
O advogado tributarista, Dr. Thales Rodrigues  explica que “as operações internas, com gado em pé, são rodas com regime de diferimento, ou seja, não há o recolhimento do ICMS nas operações de venda de bezerro ou de carro de bois, no entanto a operação subsequente com a carne é isenta. O Estado passou a externar o entendimento de que em razão dessa isenção subsequente, ocorre a interrupção desse regime de diferimento e passa ao estabelecimento frigorífico a energia do pagamento do ICMS, que foi exonerado. Então a pauta do setor frigorífico é a reivindicação da segurança jurídica, no sentido de reconhecer que não há fundamento legal para a cobrança do ICMS dispensadas nas operações anteriores”.
Mauro Mendes salientou que a demanda é importante para resolver os passivos que foram criados em função da complexidade da interpretação do atual regulamento do ICMS.  “Esse problema específico será abordado tecnicamente por uma comissão que representará o setor e ficou muito claro que na próxima semana estará sendo encaminhada à Assembleia Legislativa uma nova lei, que vai restituir todos os programas de incentivo fiscais em Mato Grosso para apreciação e aprovação por aquela causa deles”, disse o gestor do Palácio Paiaguás.
O secretário da Sefaz, Rogério Galo explicou que a atual legislação determina que deve existir o recolhimento.  “Realizamos uma notificação para que o setor frigorífico apresentasse os documentos, não houve a abertura ainda da ação fiscal, vamos fazer uma analise técnica, buscar o posicionamento do setor e fazermos uma construção juntos para ter a melhor solução”.
O presidente da Fiemt defendeu a desoneração do setor de frigoríficos, segundo Gustavo de Oliveira, “é importante primeiro, porque produzir carne no país não é barato, então quem cria animais para abate já possui altos custos, e em Mato Grosso existem adicionais como o Fethab e tantos outros. Quem vai arcar com o custo final é o consumidor, ou seja, o produto pode se tornar inacessível para a população”.
Gilmar Dal Bosco, deputado estadual, esclareceu que os frigoríficos devem ter uma segurança jurídica e isonomia na carga tributária, por isso um grupo de trabalho será criado entre os frigoríficos, o Governo Estadual e a  Sefaz para resolver a questão dos passivos.