Acordo pode reinserir até 8 mil pecuaristas

Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso e Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) vai viabilizar a reinserção de pecuaristas com pendências ambientais no mercado da carne. A iniciativa foi apresentada pelo procurador da República e titular do Ofício Ambiental, Erich Masson, e aprovada durante reunião extraordinária do conselho deliberativo do Imac na última sexta-feira (30) na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A expectativa é que a implantação de um sistema de monitoramento de áreas embargadas cerca de 8 mil pecuaristas mato-grossenses voltem ao banco de fornecedores dos frigoríficos que aderiram ao termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne.

Masson explicou que com a aprovação do Termo de Cooperação Técnica pelo Imac, os pecuaristas que tiverem pendências e quiserem recompor os ativos florestais poderão ser reinseridos no mercado da carne. “Assim que o termo ficar pronto será encaminhado à 4° Câmara de Coordenação e Revisão do processo de homologação do documento e então voltar para a assinatura’’.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Deliberativo do Imac, César Miranda, destacou que a plataforma tecnológica vai monitorar a recuperação ambiental. “Será possível regularizar as propriedades que possuem pendências, cotando com a participação dos produtores e das indústrias no processo. Isso vai demonstrar ao Brasil e ao mundo que Mato Grosso mais uma vez  está na vanguarda da preservação ambiental’’.

Para o presidente do Imac, Guilherme Linares Nolasco, a aprovação do Termo é um avanço para Mato Grosso, que não só vai possibilitar o monitoramento da recuperação de áreas embargadas, como reduzir a informalidade no setor, gerando renda para os pecuaristas e dando mais opções de compra às indústrias.

Na prática, os produtores que quiserem aderir ao sistema de monitoramento, deverão isolar as áreas embargadas para recuperar o dano ambiental com vistas à regeneração e melhorias contínuas. A adesão ao programa será voluntária e, de acordo com o procurador da República, tem um potencial muito grande de recomposição e ganho ambiental, além de permitir que estes produtores possam voltar a trabalhar na legalidade. O pecuarista e membro do Conselho do Imac, José João Bernardes, fez questão de saber se a ferramenta permitirá a regularização junto a todos os órgãos fiscalizadores. “Ao  aderir ao programa, o pecuarista precisará ter segurança jurídica e confiança no sistema para  evitar erros como a penalização por situações que não são crimes ambientais ou atuação de outros órgãos de fiscalização’’.

O Imac e o MPF deverão formar um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da nova plataforma. (Com Assessoria)

Fonte Jornal A Gazeta